Política de Privacidade

A ASTRAL QUALITY SERVICE LTDA “Astral” garante que seus dados pessoais estão protegidos.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) traz relevante alteração no tratamento de dados de pessoas naturais identificadas ou identificáveis, especialmente quanto à coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, alteração e eliminação de informações, motivo pelo qual faz-se necessária a elaboração de políticas para cumprimento dos princípios previstos em Lei, como Transparência, Livre Acesso, Finalidade e Necessidade.
 
Nós do Astral acreditamos não só no dever legal, mas também ético e moral de respeitar os direitos dos titulares de dados, em conjunto com nossos parceiros, prestadores, colaboradores, fornecedores e clientes
 
A presente Política tem por finalidade demonstrar o comprometimento do ASTRAL com a proteção dos dados pessoais das pessoas relacionadas a ele, focando em transparência e respeito aos direitos dos titulares em todos os seus procedimentos, aplicando os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todas as demais legislações vigentes sobre o tema, tanto como Controlador ou Operador. 
 
Nesta Política podem ser encontradas informações quanto à coleta de dados e suas finalidades, armazenamento, período de retenção, compartilhamento, direito dos titulares. 
 
Ao final, podem ser encontrados nossos contatos para solicitação de informações adicionais e esclarecimento de dúvidas.
  • Coleta de dados e finalidade
A Astral está comprometida em proteger a privacidade dos Titulares, o que se aplica às suas informações e dados pessoais coletados.
 
A coleta e utilização de dados pessoais são realizadas com transparência e segurança, dentro dos limites legais e somente no que for necessário para viabilizar a concretização da finalidade apontada pelo Titular, seja atendimento, prestação de serviços ou compra de produtos ou cumprimento de obrigação legal ou Contrato, esclarecimentos e qualquer forma de comunicação ou relação comercial.

Base Legal

A Astral somente coleta e trata dados com a indicação de uma base legal da LGPD. 
 
O consentimento, principal Base Legal, é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular autoriza a Astral a tratar seus dados, e assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento ou, na falta deste, qualquer das demais Bases Legais, desde que aplicável, respeitados os direitos e necessidades de ambas as Partes. 
 
As demais bases legais indicam as justificativas legais para realizar um tratamento mesmo que não haja consentimento do Titular, como obrigações legais por exemplo, e são também utilizadas pela Astral quando aplicável e necessário, o que será devidamente informados sempre que questionado pelo Titular ou Autoridade.

Finalidade

A “Finalidade”, além de um dos princípios da LGPD, é aplicável a todos os tratamentos de dados pessoais da Astral. O tratamento dos dados pessoais somente será realizado nos limites de cada finalidade. Desta forma, a Astral não utilizará dados para outras finalidades que não sejam aquelas pelas quais o Titular informou seus dados.
 
As informações e dados que poderão ser coletados são todos para fins de registro, cumprimento de contrato e cadastro. 
 
Os momentos de coleta serão: (i) realização de contratos e negócios, (ii) contato com empregados, (iii) realização e entrega de produtos e serviços (iv) solicitação por autoridade judicial ou governamental. 
  • Armazenamento de dados e período de retenção
Os dados pessoais coletados na Astral serão mapeados, utilizados e armazenados durante o tempo necessário para concretização das finalidades e requisitos legais ou contratuais, considerando os direitos dos Titulares, o legítimo interesse e as previsões legais da LGPD. Após o encerramento do período legal de armazenamento, os dados pessoais serão excluídos das bases de dados da Astral e de seus operadores. 
 
O armazenamento protegido de dados coletados pela Astral reflete o nosso compromisso com a segurança dos dados.
  • Compartilhamento de dados

A Astral não compartilha seus dados pessoais com terceiros não autorizados, somente com Clientes para cumprimento de Contrato, Prestadores de Serviços, Clientes, Empregados ou Operadores autorizados, e somente quando necessário para concretização das finalidades do tratamento. Todas as informações fornecidas pelos Titulares serão armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado, monitorado e de segurança. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento mais adequado.

Outras hipóteses legais em que seus dados poderão ser compartilhados são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

  • Direito dos Titulares
A Astral respeita os direitos dos titulares de dados, não somente previstos na LGPD, mas também nas demais legislações aplicáveis, incluindo a Constituição Federal.
 
As solicitações de esclarecimentos e atualizações de dados e os pedidos de exclusão de dados serão realizados no menor prazo possível, considerando os prazos legais aplicáveis de cada um.
 
Informamos ainda, que a revogação do consentimento pode ser realizada a qualquer momento, bastando para tanto a comunicação do titular, pelos canais de comunicação da ASTRAL Caso tal revogação impossibilite a performance adequada de alguma funcionalidade para prestação de serviços ou contratação, tais consequências serão informadas previamente, possibilitando ao Titular decidir se os dados poderão ser tratados ou não. Os dados tratados conforme autorizações legais permanecerão sendo tratados, mesmo com a revogação do consentimento, visto ser uma obrigação imposta ou um direito concedido a Astral. 
  • Segurança e Proteção dos dados

A Astral se compromete a manter os dados dos titulares em sigilo e segurança, em todas as etapas do tratamento, utilizando tecnologias de controle de acesso e procedimentos internos organizados, com treinamentos e informativos aos empregados que tenham acesso aos dados, além de regras e comunicações bem estruturadas sobre a importância da privacidade de dados, não só para a Astral, mas para a sociedade, visando um ambiente que preze pela segurança não só como norma, mas também como cultura.

  • Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que permitem a coleta de dados relacionados à navegação, dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelo usuário, através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.

Na Astral não utilizamos ou coletamos cookies.

  • Legislação aplicável

 A Astral declara que cumpre toda a legislação brasileira sobre privacidade, inclusive a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014),  seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei no 13.709/2018 (LGPD) e demais normas setoriais ou gerais sobre proteção dos Dados Pessoais que já estão em vigor, ou passem a vigorar, se obrigando, ainda, conforme o caso, a atualizar a presente Política e suas regras internas no sentido de se adequar às referidas legislações.

  • Nossos Contatos
A Astral se compromete a melhorar continuamente suas práticas de privacidade, motivo pelo qual as considerações dos Titulares, Parceiros, Prestadores, Fornecedores, Colaboradores e Clientes são de extrema importância para nós.
 
Em caso de dúvidas, elogios, sugestões, reclamações ou qualquer comentário sobre nossa Política de Privacidade ou nossas práticas de privacidade e obrigações legais definidas pela LGPD, entre em contato com nosso DPO, João Marcelo Ferreira, nos canais: e-mail: dpo@solucoesastral.com.br (11) 98968-4603.

 Última atualização desta Política realizada em agosto de 2023.